Um ano novo se inicia e o Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento ao que muda – e ao que não muda – em relação ao faturamento de 2025. Limites e pagamentos de guia estão entre os principais pontos que precisam estar no radar.

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.

Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:

R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto;
R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Observação: Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).

Mudanças no MEI para 2025

As principais mudanças para o MEI em 2025 incluem novas exigências fiscais e ajustes nos processos administrativos e tributários. Confira os pontos principais pontos citados pela head de contabilidade da MaisMei.

Inclusão do Código do Regime Tributário (CRT)

A partir de 1º de abril de 2025, será obrigatório incluir o CRT “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Consumidor Eletrônico (NFC-e). A medida visa facilitar o monitoramento das operações dos MEIs.

Alteração no Tratamento de Notas Fiscais Denegadas:

O status de “denegação” será substituído por “rejeição” em casos de erro na emissão de notas fiscais. “Isso permitirá uma correção mais ágil e simplificará a reemissão”, diz Caetano.

Atualização dos CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações)

Novos códigos específicos serão obrigatórios para determinadas operações, como devolução de mercadoria ou venda interestadual. Esses ajustes visam alinhar as operações do MEI às novas normas fiscais.

Fiscalização mais rigorosa

A Receita Federal está aumentando o monitoramento de movimentações financeiras, especialmente aquelas que ultrapassam os limites de R$ 5 mil mensais na pessoa física e R$ 15 mil na jurídica. O objetivo é combater a informalidade e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Reajuste DAS

Em 2025, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) foi reajustado devido ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Esse reajuste impacta diretamente a contribuição mensal do MEI, que ela é calculada com base no valor inicial. “Essa correlação acontece porque a contribuição previdenciária (INSS) paga pelo MEI equivale a 5% do salário mínimo vigente. Além disso, dependendo da atividade exercida, são adicionados valores fixos de R$ 1 de ICMS (para atividades de comércio e indústria) e/ou R$ 5 de ISS (para atividades de serviços)”, explica Kályta Caetano.

Qual o valor do DAS-MEI em 2025?

Com o reajuste do DAS-MEI para 2025, os novos valores mensais entram em vigor para os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2025, referente ao mês de janeiro. Confira!

Para o MEI da categoria A:

Comércio e Indústria (INSS + ICMS): R$ 76,90 (R$ 75,90 do INSS + R$ 1,00 de ICMS).
Prestação de Serviços (INSS + ISS): R$ 80,90 (R$ 75,90 do INSS + R$ 5,00 de ISS).
Comércio e Serviços (INSS + ICMS + ISS): R$ 81,90 (R$ 75,90 do INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Para o MEI Caminhoneiro – tabela B em 2025: R$ 1.518,00